Links Úteis
IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
Para consulta de andamento de processos no IPHAN
Lei Federal n° 3.924 de 26 de julho de 1961
Portaria IPHAN n°230 de 17 de dezembro de 2002
Lei Federal n°25 de 30 de novembro de 1937
Lei Federal n°3551, de 4 de agosto de 2000
Lei Federal n°11483 de 31 de maio de 2007
Instrução Normativa N° 001, de 25 de março de 2015
Portaria SPHAN n°07 de 01 de dezembro de 1988
Resolução CONAMA n°001 de 23 de janeiro de 1986
Resolução CONAMA n°237 de 19 de dezembro de 1997
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA/MG)
Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC)
Instituto do Patrimônio Cultural do Espírito Santo
Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC/RJ)
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE/RS)
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT/SP)
Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe)